115ª Sessão Ordinária - 11 de outubro de 1990.htm

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATURA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.10.1990.

Aos onze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 04 Pedidos de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Martim Aranha, 01 Pedido de providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 09 Pedidos de providências; 02 Projetos de Lei do Legislativo n^os 130/90 (Proc. 1933/90) e 131/90 (Proc. 1940/90). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios s/nº, do Sr. Faride Germano Machado e Família; n^os 21/90, do Presidente da Associação dos Servidores do DMAE; 23/90, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre; 176/90, do Presidente do Sport Club Internacional; 317/90, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; 2318/90, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; 11333/90, do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo; 593 e 594/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib, informando a chegada dos balancetes da Prefeitura Municipal, comentou os vários meses em que este Legislativo passou discutindo a respeito do salário dos municipários e sobre os gastos do Executivo Municipal, lembrou, inclusive, o pedido de “impeachment” do Sr. Prefeito Municipal. Sugerindo a extinção da Assessoria de Comunicação Social desta Casa, afirmou ser esta desnecessária, já que não há veiculação dos assuntos importantes discutidos neste Legislativo, na imprensa. O Ver. Clóvis Brum, reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, concluindo que o Sr. Prefeito Municipal deveria comparecer a este Legislativo para devidos esclarecimentos. Teceu comentários acerca das matérias encaminhadas pela Assessoria de Comunicação Social, aos veículos de comunicação, afirmando que a decisão de publicá-las não é de responsabilidade dos jornalistas desta Casa. O Ver. Lauro Hagemann, referindo-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, quanto à extinção da Assessoria de Comunicação Social desta Casa, defendeu a integridade profissional daquela Assessoria. Discorreu acerca do funcionamento da veiculação das matérias, baseado na experiência vivida por S. Exª, nos órgãos de comunicação. A seguir, o Senhor Presidente registrou que a manifestação do Ver. Lauro Hagemann foi feita também em nome da Mesa. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz cumprimentando todos os Vereadores que participaram destas eleições, em especial os Vereadores Flávio Koutzii e Valdir Fraga, enalteceu a atitude do Ver. Valdir Fraga que, em debate radiofônico, destacou que o PTB não se resume à figura do Dep. Sérgio Zambiasi. O Ver. Omar Ferri, comentando acerca dos pronunciamentos anteriores sobre a atuação da Assessoria de Comunicação Social, destacou a matéria publicada na Revista Veja, sobre os Vereadores deste Legislativo, como exemplo do que ocorre nos meios de comunicação. Cumprimentou os Vereadores eleitos Deputados Valdir Fraga e Flávio Koutzii, discorrendo sobre o processo eleitoral e salientando que esta Casa se fez representar em pelo menos dois Vereadores, na Assembléia Legislativa. O Ver. Vieira da Cunha, congratulou-se com o Ver. Luiz Braz por trazer ao debate desta Casa, os acontecimentos das últimas eleições, elogiando a coragem daqueles que concorreram, nominando os Vereadores Valdir Fraga e Flávio Koutzii. Agradecendo aos Vereadores que se manifestaram da Tribuna quando da visita do Dr. Alceu Collares, nesta Casa, comentou a atitude do PT ao decidir-se pelo apoio à candidatura Collares, para o segundo turno das eleições. O Ver. Wilson Santos, cumprimentou os Edis desta Casa, neste último pleito, os quais ocuparão cadeira na Assembléia Legislativa do Estado. Teceu críticas ao PT, referentemente ao acesso ao Fórum de Porto Alegre e, que até o presente momento, continua sem solução. O Ver. João Motta, teceu comentários acerca de declarações feitas à imprensa, pelo Corregedor do TSE, quanto à aplicação da justiça no País. Comentou a respeito de artigo do jornal Folha de São Paulo, sobre a empresa do Sr. Roberto Marinho e cumprimentou os Vereadores eleitos para a Assembléia Legislativa do Estado, Valdir Fraga e Flávio Koutzii. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nereu D’Ávila comentou o resultado das eleições, saudando os novos Deputados Estaduais eleitos, Valdir Fraga e Flávio Koutzii, lembrando que, em virtude da eleição do Ver. Valdir Fraga, será possível a volta de S. Exª em caráter efetivo, a esta Casa. Discorreu sobre a situação atual do País, defendendo que os Parlamentares têm o dever de preocupar-se mais com as necessidades reais da população, lembrando os votos brancos e nulos deste pleito. O Ver. Ervino Besson discorreu sobre acontecimento ocorrido no Instituto Médico Legal, quanto à liberação do corpo de um cidadão, declarando-se escandalizado com a forma que os corpos são dispostos naquele Instituto. Parabenizou o Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, bem como o Ver. Flávio Koutzii, pelas votações recebidas para os cargos de Deputado Estadual. O Ver. Flávio Koutzii, agradeceu as manifestações dos Vereadores que fizeram uso da tribuna, nesta tarde, tecendo comentários a respeito de sua vida política, bem como do período em que esteve exilado e seu retorno ao País, propondo uma análise sobre o significado dos votos brancos e nulos, ocorridos nestas eleições. O Ver. Omar Ferri, referindo-se ao pronunciamento do Ver. Ervino Besson, sobre o atendimento no Instituto Médico Legal, relatou experiência vivenciada por S. Exª junto ao Instituto de Cardiologia e informou sobre os objetivos buscados pela Instituição, desde a respectiva fundação. Destacou a qualidade de atendimento dispensado à população e do equipamento instalado naquele nosocômio. Louvou a administração do Instituto de cardiologia, nas pessoas dos Drs. Fernando Luchese e Vitor Bertoletti. O Ver. João Dib, parabenizou os Vereadores eleitos Valdir Fraga e Flávio Koutzii, para a Assembléia Legislativa do Estado. Referindo-se a sua manifestação anterior, bem como a de outros Vereadores que se pronunciaram na tarde de hoje sobre sua solicitação de extinção da Assessoria de Comunicação Social desta Casa, lembrou nomes de vários jornalistas que por aqui passaram, assegurando que os acontecimentos ocorridos em Plenário eram devidamente noticiados, fato que, hoje, não ocorre. O Ver. Airto Ferronato, teceu comentários acerca de Parecer Técnico do Tribunal de Contas sobre os gastos da Prefeitura Municipal, asseverando que nos três níveis, Municipal, Estadual e Federal, os gastos com pessoal, são poucos. Comentou a eleição dos Vereadores Valdir Fraga e Flávio Koutzii, cumprimentando-os e fazendo uma avaliação do processo eleitoral, referiu-se aos votos brancos e nulos ocorridos nestas eleições. Ainda, o Senhor Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Vieira da Cunha, acerca de Questão de Ordem, proferida em Sessão anterior, do Ver. João Dib, relativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/90; e do Ver. José Valdir, acerca de Substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura do comércio aos domingos. E o Senhor Presidente, ainda, deferiu Requerimento verbal do Ver. Vieira da Cunha, solicitando seja apreciado pela Comissão de Justiça e Redação, deliberação relativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/90. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, a seguir, e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum”, passaremos ao Período de Comunicações. Antes, porém, o Ver. João Dib solicitou tempo de Liderança. Cinco minutos, sem apartes.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, passamos nove meses do ano discutindo o salário dos municipários e os gastos da Prefeitura com os servidores municipais, o Prefeito afirmando que gastava 75, 80 e mais até. Depois ficou em 75 e, após, em 65 – nunca chegou a 65, e nós aqui com a tranqüilidade de quem manipulava números por experiência, por tempo, chegamos que nunca ele tinha chegado a 65%, mas nós pedíamos permanentemente que nós queríamos porque queríamos, porque a Lei Orgânica determinava os Balancetes da Prefeitura. E esta semana eles chegaram, e foi uma satisfação imensa para nós que eles chegaram e depois vou distribuir uma cópia para cada um dos Srs. Vereadores, porque se vê que no mês de janeiro a Prefeitura teve 302 milhões de cruzeiros de receita e gastou 144.974 com pessoal, portanto 47,99, e foi quando o Prefeito disse que não tinha dinheiro para pagar os municipários e atrasou, e nós até fizemos um pedido de impeachment. Ele deixou o dinheiro dos municipários rendendo no Banco do Estado de São Paulo no over durante vários dias, e pagou com o dinheiro do over. No mês de fevereiro, para receita de 416 milhões pagou 169 milhões, o que representa 37,77%; mas esses 37,77% no conceito da Administração Municipal, que não é o conceito do Tribunal de Contas, porque no do Tribunal de Contas seria apenas 19,03. E assim se sucede em todos os meses e não vou cansar os meus colegas, porque vou distribuir uma cópia para todos, mas o que se verifica é que na média a despesa de pessoal até o mês de agosto, dentro dos conceitos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, vai a 50,03, mas os conceitos da Prefeitura, já o Tribunal de Contas demonstra, estão errados, e nos conceitos técnicos, corretos do Tribunal de Contas a Prefeitura pagou apenas 28,03 das suas receitas correntes para o pessoal; significa que eu não sei aonde estão usando tantos recursos, mas nós fazemos muitas suplementações de verbas e aquela afirmativa que eu dizia que fazíamos suplementação sem saber baseado em que continua, continuamos não sabendo donde veio a arrecadação, só sei os montantes porque os números são dados pela Prefeitura Municipal nos seus balancetes. No ano passado, no mês de maio, eu chamava a atenção de que havia um balancete cuja receita era 24 milhões e a despesa 19 milhões e que 5 milhões haviam desaparecido, porque eu nunca tinha visto um balancete onde receita e despesa não se equilibrassem. Então, dessa forma, fica desfeita a afirmativa do Sr. Prefeito de que estaria gastando 75% e a preocupação nossa com despesas de pessoal. E por falar em despesa de pessoal, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estou aventurando, talvez, buscar a antipatia de muita gente para pedir que seja extinta, na Câmara Municipal, a Assessoria de Comunicação Social. Não tem sentido, porque as notas que saem não nos ajudam em nada. Ontem, por exemplo, foi debatido um assunto da mais alta relevância, entre os Vereadores Vieira da Cunha e João Dib, quando pedimos a manifestação num Parecer de extrema importância e não havia uma nota. As notas que nós lemos não têm sentido. Nós não precisamos de Comunicação Social! Estamos gastando muito para que não seja cumprido o grande conceito de imprensa: imprensa é a pesquisa da verdade. Nós não estamos tendo a pesquisa da verdade nesta Casa. Portanto, eu estou pedindo, pessoalmente, com toda antipatia que possa causar, que seja extinta a Assessoria de Comunicação Social da Câmara por desnecessária. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, em tempo de Liderança.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é muito difícil se acertarem duas coisas na mesma tarde. O Ver. João Dib acerta uma e, infelizmente, erra outra. A grande assertiva, Ver. João Dib, é o assunto que V. Exª levanta nesta tarde sobre o gasto com pessoal na Prefeitura. Eu acho que não pode ficar o dito pelo não dito. O Dib diz uma coisa, o Prefeito diz outra, o Fulano diz uma, o Sicrano diz outra. Eu acho que chegou o momento exato de o Sr. Prefeito Municipal comparecer a esta Casa e falar sobre este assunto. Não posso admitir mais que só se diga que a Prefeitura gasta 90%, 100%, que gastou cento e tantos por cento com o funcionalismo. Não é possível admitir mais estas informações. Alguém está mentindo nesta conversa toda. E é necessário que o Prefeito compareça nesta Casa. Se o Ver. João Dib pudesse requerer um convite ao Prefeito para falar deste assunto, eu acho da maior importância. Acho oportuno este debate.

Com relação ao pretendido pelo Ver. João Dib ao gabinete de imprensa, a primeira coisa que se tem que esclarecer é que os assessores de imprensa nenhum é diretor de jornal, nenhum é dono de rádio, nem um é dono de televisão, nenhum tem o veículo da sua propriedade para colocar aquilo que os Vereadores querem. As matérias, normalmente – quando digo normalmente é 99% são enviadas aos veículos. Olha, sinceramente, tenho recebido os release, não tenho constatado. Às vezes a matéria sai evidentemente junto com outras matérias na mesma lauda ou no mesmo release. Mas eu tenho tido o cuidado, sim, de conferir o trabalho do gabinete de imprensa, para exigir do gabinete de imprensa a execução de um release: tudo bem Ver. João Dib. Agora, exigir do gabinete de imprensa a divulgação do que acontece na Câmara é humanamente impossível. Não há condições, porque o gabinete de imprensa se limita a enviar aos veículos de comunicações os release, o material.

Em relação a este caso específico, Ver. João Dib, eu até, como integrante da Mesa, não só como Líder do PMDB, também vou verificar, Ver. João Dib. Agora, posso dizer o seguinte: errar é humano.

O Sr. Omar Ferri: (Aparte inaudível.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas não há persistência no erro, Vereador. É muito mais fácil o Ver. Omar Ferri ocupar a televisão do que nós conseguirmos colocar uma matéria através do gabinete de imprensa na televisão. É muito mais difícil. O gabinete de imprensa tem assessores. Não tem veículos, sabe o Ver. Lauro Hagemann, jornalista antigo, que o gabinete tem assessores, não tem veículo. Então, exigir a divulgação é humanamente impossível, agora se houve algum lapso, evidentemente, que não há nenhum constrangimento no sentido de se acertar, se corrigir. Agora, não se pode, também, é aquilo que dizia Abraham Lincoln: “Não basta que o homem tenha uma vida toda correta, basta que cometa um pequeno equívoco e lhe dão as costas.” Não pode ser verdade. Em primeiro lugar o Ver. Omar Ferri nunca leu Lincoln, começa por aí. O Ver. Omar Ferri não é dado a leitura, ele ouve muitas histórias que lhe contam e depois começa a discorrer sobre essas histórias. E o Ver. Edi Morelli, não sei se teria abordado alguma coisa sobre o assunto, não vi essa manifestação. Não é séria a brincadeira proposta pelo Ver. Omar Ferri. Ver. Omar Ferri, quando nós acusamos um órgão da Câmara temos que ter o cuidado de ver o serviço que este órgão presta, senão, daí a um pouquinho mais vai se dizer que por um equívoco da Diretoria Legislativa a Diretoria é ineficiente, tem que ser extinta, por um equívoco da Taquigrafia num apanhado taquigráfico vai se chegar à conclusão de que tem que ser extinta a taquigrafia, isso não pode. Se isso proliferar, daqui a um pouquinho mais, pela ausência de alguns Vereadores tem que se fechar o Plenário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos nós temos nossos dias de azar ou de malogro. Acredito que o Ver. João Dib, hoje, esteja num desses dias difíceis.

Gostaria de me referir à segunda parte do pronunciamento do Vereador, quando propõe o fechamento da Assessoria de Comunicação da Casa. O Ver. Clóvis Brum falou bem, os nossos companheiros jornalistas não são culpados de que não saiam nos jornais, nas emissoras de rádio e televisão as matérias desta Casa. Eles não são editores, não são, sobretudo, donos dos jornais.

Participo desta comunidade há 44 anos e sei muito bem o que acontece nos bastidores das empresas de comunicação para aceitar, não para entender o que se passa com o Município de Porto Alegre, e, sobretudo, com sua Câmara de Vereadores. Esta Câmara, apesar de ter 217 anos de idade, não é levada a sério pelos órgãos de comunicações, porque daqui sai pouca matéria paga. A Câmara é um órgão desarmado em termos financeiros.

Então, isto aí, hoje, nos dias que correm, tem uma importância muito grande no processo de comunicação, quem tem mais recebe mais espaços. Não vou entrar em detalhes porque são escabrosos. Há gente muito importante no processo de comunicação que vende notícias, e isto não é de hoje, vem de tempos. Não sei se nesta Casa tem alguém que possa comprar notícias, com os vencimentos que recebemos acho um pouco difícil.

Então, por isso é que quando sai alguma matéria sobre os integrantes desta Casa é no sentido depreciativo, não para atingir a um, mas atingir a todos, para atingir a instituição, porque bem ou mal esta Casa aqui tem sempre se posicionado a favor das reivindicações populares, das coisas imediatas, conseqüentes da população. Então, eu acho que meus colegas jornalistas que trabalham nesta Casa não têm por que serem retirados das suas atribuições. O que se reivindicaria, no caso, é que a Câmara Municipal tivesse um órgão de divulgação próprio, para que as coisas que acontecem aqui dentro, o que se discute aqui dentro e que é do interesse da ampla maioria da população, pudessem ser dito com clareza. Esta Câmara, no dia 3 de abril deste ano, publicou e editou uma nova Lei Orgânica, a segunda Lei Orgânica do Município de Porto Alegre neste século. Algum órgão da imprensa fez algum comentário sobre que tipo de Lei Orgânica esta Casa produziu? Nada. Infelizmente, os órgãos de comunicação, os grades proprietários dos órgãos de comunicação, hoje, estão interessados em outras coisas que não são a comunicação. Existe gente interessada na exploração do solo urbano de Porto Alegre. Existe gente interessada em vender os seus produtos lá fora, existe gente interessada em investir em fazendas, em gado, e não na Comunicação. E, no entanto, a Comunicação neste século, e neste final de século, sobretudo, é fundamental para o ser humano. É uma coisa muito delicada, não se pode em cinco minutos aflorar todos os aspectos do tema, mas já há um movimento nas entidades de classe dos jornalistas para que se comece a repensar a função da imprensa. Ela está sendo desvirtuada e os jornalistas estão levados a esta condição. Eu tenho dito e repito aqui: nós estamos sendo comparados aos maus políticos, porque os maus jornalistas existem, como existem os maus políticos, mas esse conceito está sendo estendido a toda a categoria. O que não é verdade.

Por isto encerro, Sr. Presidente, pedindo desculpas ao companheiro Ver. João Dib, pedindo que ele reexamine o seu pedido de pura e simples supressão do Setor de Comunicações da Casa. Ele continua imprescindível. Hoje, talvez, não tenhamos o espaço que nós desejamos e precisamos, mas quem sabe amanhã teremos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Na verdade, o Ver. João Dib se refere a uma Questão de Ordem levantada por este Vereador na última Sessão, que foi no sentido de que a Mesa lesse o Parecer da Auditoria exarado em função de uma Questão de Ordem levantada pelo Ver. João Dib. E isso foi feito pela Mesa. Mas, Sr. Presidente, permaneceu a dúvida, já que o Parecer da Auditoria é um simples Parecer. A minha Questão de Ordem é no sentido de que V. Exª encaminhe à Comissão de Justiça e Redação desta Casa o assunto relativo à Questão de Ordem levantada pelo Ver. João Dib, que diz respeito a possibilidade, ou não, do Sr. Prefeito retirar de tramitação um Projeto de Lei que trata da relação da despesa de pessoal com a Receita do Município. Já que esse Projeto de Lei foi enviado à Casa, não por vontade do Sr. Prefeito, mas por força de uma outra Lei Municipal. Como o Parecer da Auditoria é uma manifestação técnica de um órgão da Casa, não composto por Vereadores, me parece que há ainda a necessidade de nós ouvirmos a Comissão de Justiça e Redação sobre este tema. É o Requerimento que formulo a V. Exª em Questão de Ordem.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu quero endossar o Requerimento do Ver. Vieira da Cunha, até porque parece que o Prefeito vai mandar uma Mensagem Retificativa e eu gostaria de, na primeira oportunidade, pedir que até o art. 41 fosse votado o Projeto de Lei.

O SR. PRESIDENTE: Como o Ver. Lauro Hagemann se pronunciou em nome da Mesa, nós não precisamos nos pronunciar.

Com a palavra o Ver. Luiz Braz pelo PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, passadas as eleições deste ano de 1990, pelo menos as proporcionais, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para cumprimentar a todos os integrantes desta Casa que concorreram nestas eleições proporcionais. Porque todos os Vereadores que foram candidatos nestas eleições proporcionais provaram para a população de Porto Alegre que eles têm representatividade e que esta Casa tem, realmente, reconhecimento no meio da comunidade. E é claro que a minha referência especial é a dois nomes de alto relevo dentre nós Vereadores: Ver. Flávio Koutzii, a quem eu sempre respeitei, não apenas como Vereador aqui nesta Casa, mas por sua inteligência, pela participação para que os problemas da nossa comunidade e da nossa Nação pudessem se resolver da melhor forma possível, homem que já demonstrou sua coragem em diversos episódios e que, nestas eleições, mereceu o reconhecimento da população do Rio Grande do Sul. Elegeu-se Deputado Estadual e eu tenho certeza absoluta de que a Assembléia Legislativa vai ganhar em muito com a sua participação e a Casa, que infelizmente não vai contar mais com o seu trabalho diário, vai perder realmente, porque V. Exª trouxe um aumento de qualidade para todos nós. E um outro Vereador desta Casa, que eu tenho realmente que enaltecer, é o meu amigo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga. E eu faço questão se fazer referência a um episódio acontecido na semana passada: o Ver. Valdir Fraga fazia parte de um debate na Rádio Gaúcha e o apresentador do debate fazia uma referência ao Partido Trabalhista Brasileiro, ao PTB, como se fosse simplesmente o partido do Sérgio Zambiasi, um partido sem filosofia, sem ideologia, sem maiores ideais a não ser os professados pelo nosso companheiro de partido, Sérgio Zambiasi. Nós respeitamos muito o Zambiasi, mas não podemos concordar que o PTB, que de uma hora para outra, uma sigla tão gloriosa para nós aqui do Rio Grande do Sul, se transforme no partido de um homem só. E o Ver. Valdir Fraga viu muito bem este detalhe e, mesmo não pertencendo ao PTB, pertencendo a uma outra coloração partidária, o PDT, muito embora defensor de uma mesma ideologia, soube, naquele momento, dizer que aqui nesta Câmara Municipal o PTB não era representado simplesmente por Sérgio Zambiasi, ou por algum que tivesse alguma ligação com ele, e sim que tinham ligações trabalhistas com o PTB, e tinham o compromisso com as pessoas que acreditavam no trabalhismo. Por esta honestidade de propósitos do Presidente da Casa, que não precisava defender a nossa Bancada, não tinha nenhum integrante do PTB, naquele momento, naquele debate, e isso acabou causando tamanha impressão favorável nas pessoas que ouviam o meu amigo Valdir Fraga, e uma delas, não preciso omitir, a minha esposa que ouvia o debate da Rádio Gaúcha, telefonava para mim, eu estava em outra emissora, interrompia a minha participação, apenas para me comunicar esse fato. Então, V. Exª foi valoroso na participação daquele debate e, realmente, esta Casa vai perder com a sua saída, e a Assembléia Legislativa vai ganhar com V. Exª lá. Enquanto tivermos pessoas assim como V. Exª, assim como o Ver. Flávio Koutzii, que engrandecem aqueles que por aqui passam, tenho certeza de que todos aqueles que procuram destruir a Câmara não irão conseguir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por dois motivos ocupo esta tribuna nestes cinco minutos de Comunicação de Liderança. Em primeiro lugar, acho que os Vereadores, pelo menos entendo, que me antecederam têm toda a razão quando criticam a situação da imprensa e da comunicação neste País. É duro, para nós, de repente, verificar que os meios de comunicação não relatam a verdade que se passa nesta Casa. Fiquei muito sentido, quando a Revista Veja, numa matéria toda escandalosa, denegriu toda esta Casa colocando na capa um Vereador que eu não tenho nada contra ele, estou citando fatos, estou fazendo alusão à matéria, um Vereador cuja base da sustentação política dele era a demagogia. Esta mesma Revista Veja colocou que este Vereador teria 72, 62 faltas, não me lembro bem. Mas eu lastimo que a Revista Veja não tenha assinalado, também, aquilo que o Jornalista que fez a matéria destacou.

Eu estive quase um mês fora desta Casa num Simpósio de Direitos Humanos na Suíça. Portanto, neste período assumiu o Suplente. O meu partido, conseqüentemente, se fez presente, esteve aqui. Não houve desídia deste Vereador. Numa segunda oportunidade eu me desloquei à Capital Uruguaia onde, a convite do General Seregny, fui convidado para ser observador internacional de um plebiscito que lá ocorria. O Presidente da Casa é sabedor deste acontecimento.

Eu não sei, Sr. Presidente, se a Casa poderia ter tomado alguma providência com relação àquela matéria. Acho que deveria, no entanto não vai nenhuma crítica a V. Exª. Esse é o primeiro lado da história. O segundo lado da história, eu sou absolutamente isento para fazer duas louvações que eu farei agora neste momento. E por que eu sou absolutamente isento? Porque eu tenho as minhas restrições ao Ver. Valdir Fraga, pequenas, algumas coisas que aconteceram que absolutamente não podem criar condições embaraçosas a nossa longa amizade. E outra, o Ver. Flávio Koutzii que tenho que dizer com todo o sentimento, toda a lástima que eu não cumprimento o Ver. e ele não me cumprimenta. Mas, absolutamente, isto não é motivo e não pode ser motivo para que eu deixe de vir proclamar que a eleição desses Vereadores nos salvou. E os senhores poderiam imaginar se nenhum dos Srs. Vereadores tivessem conseguido se eleger, como nós ficaríamos. Eu entendo que tanto o Ver. Flávio Koutzii como o Ver. Valdir Fraga salvaram a reputação externa da Casa. Tanto um Vereador como o outro disseram que a Câmara esteve presente nestas eleições e que a Câmara conseguiu se sair muito bem representada nestas eleições, porque elegeu duas de suas figuras de maior destaque. Outros não se elegeram – peço o gancho também do Ver. Clóvis Brum – e é muito difícil dizer por que um se elege e outros não. Uma coisa é correta, um belo trabalho e uma boa apresentação dessas duas candidaturas. É incrível, se eu disser para os senhores que eu evito de comparecer num certo programa de televisão, podem os senhores pensar: o Ferri ficou louco, porque todo mundo corre atrás, mas com o Dib acontece a mesma coisa. Eu tenho evitado e vou dizer aos senhores o porquê: porque apesar do Ver. Jaques Machado ser um grande demagogo, auto-proclamado demagogo, a tese dele é correta. O Ver. Jaques Machado diz que um Vereador que dá um discurso hoje contenta 50% dos seus ouvintes e descontenta 50%, num segundo discurso ele descontenta mais porque os 25% ficaram a favor e os outros 25% ficaram contra, e assim sucessivamente. Haverá um determinado momento em que este tipo de intervenção pode se tornar mais prejudicial. Talvez com os senhores, talvez com o Ver. Valdir Fraga e com o Ver. Flávio Koutzii não ocorreria isso, mas dado o meu temperamento passional de ser um Vereador que quebra a cara na parede acontece isso. Acho que esta é uma das razões entre outras porque nós não conseguimos nos eleger. Mas de qualquer maneira todos aqueles que concorreram e não se elegeram recebem também aqui as minhas homenagens, porque democracia é isso: tem que se praticar, é como esporte, muitas vezes o resultado é secundário, é que todos nós estamos lutando e formamos um conjunto que está lutando pela melhoria das situações das nossas comunidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o PDT, Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero em primeiro lugar parabenizar a lembrança oportuna do Ver. Luiz Braz no sentido de trazer ao debate, nesta Casa, as últimas eleições e, principalmente, fazer referência a todos os companheiros que se jogaram nesta luta eleitoral. Falo desta Tribuna com muita autoridade porque, propositadamente, não quis concorrer nesta eleições e admiro aqueles que tiveram a coragem de se colocar nesta luta, num período que estamos vivendo de profunda descrença nas instituições políticas, particularmente no parlamento. Um dos motivos maiores de eu não ter concorrido nestas eleições foi este, o de já antever esta manifestação negativa do eleitorado, que acabou se concretizando; uma avalanche sem precedentes de votos nulos e votos em branco, em especial para o parlamento. E, desta avalanche, aqui desta Casa, salvaram-se duas figuras, uma é meu companheiro de Bancada, Ver. Valdir Fraga, que colocou seu nome, seu prestígio, seu passado político nestas eleições e saiu-se maravilhosamente bem. Um Vereador com quem convivemos já no Executivo e aprendemos a admirar o seu estilo de trabalho sério e dedicadíssimo. Um Vereador cuja conduta orgulha a Bancada do PDT, fará muita falta ao nosso Partido nesta Casa, mas, por outro lado, a Assembléia Legislativa ganhará um Deputado que saberá honrar as tradições de bons parlamentares trabalhistas. Por outro lado, o Ver. Flávio Koutzii, a quem aprendi também a respeitar no primeiro ano de Governo do PT, quando eu tinha a responsabilidade de liderar a maior Bancada de oposição e ele liderava a Bancada de situação. Travamos aqui longos debates, acirradíssimos, mas que, ao contrário de prejudicar a nossa relação fez com que - pelo menos de minha parte e acredito que também da dele – nos aproximasse em respeito mútuo. Sempre achei que o espaço político da Câmara de Vereadores era desproporcional à capacidade política, à representatividade, ao preparo de alguém como Flávio Koutzii. A sua presença na Assembléia, ao lado do Valdir e de tantos outros que conseguem se eleger, é a garantia de que estamos no caminho certo de que o parlamento gaúcho passará a viver melhores dias, dias que, sob o ponto de vista da população, mais confiáveis para os interesses da grande maioria dos cidadãos gaúchos. Em segundo lugar, queria render minhas homenagens a todos os companheiros que se manifestaram desta tribuna por ocasião da visita do nosso candidato ao governo do Estado a esta Casa, Alceu Collares, agradecer um a um dos que se manifestaram em favor da candidatura dele ao Governo do Estado. Não poderia deixar de lançar o meu protesto, pena que não se encontra presente na Casa, mas ainda volto a falar deste tema da tribuna, a posição sectária divulgada à imprensa pelo Ver. José Alvarenga, que prega a anulação do voto nestas eleições. É inaceitável a sua posição e voltarei oportunamente a debater com o Vereador este tema. Finalizo, parebenizando também a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, que tirou o indicativo coerente de apoiar a candidatura Collares no segundo turno das eleições. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos, Líder do PL.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu já havia cumprimentado pessoalmente o Ver. Flávio Koutzii, e havia cumprimentado o Ver. Valdir Fraga, mas nunca é demais repetir que eu faço “quorum” com a iniciativa do Ver. Luiz Braz, e dos Vereadores que lhe seguiram nesse comentário da tribuna. Realmente, colocando em relevo a conquista desses dois colegas que realmente emprestarão o especial brilho ao parlamento do Rio Grande do Sul. Eu vou fazer duas severas críticas ao PT, e devo abrir um parênteses e dizer até para que jamais paire qualquer dúvida que eu não sou anti-sigla nenhuma e muito menos anti-PT. Eu acredito que as siglas partidárias desempenham um papel fundamental na Democracia, não são materiais refratários que não permitam aproximação, nem tão pouco doenças infecto-contagiosas. Eu até admiro o PT, e por muitas vezes em termos da prática organizacional eu critiquei o Partido Liberal que não teve ainda uma capacidade de organização como teve o PT e tem seguidamente dado esse exemplo. Só que eu agora vou cobrar não mais da Administração, vou cobrar da Liderança do PT um compromisso que existe. E sei que este compromisso vai ser honrado, só que faço a crítica pela demora em que está tendo para acontecer um desfecho melhor, a situação crítica do Foro de Porto Alegre. O Foro de Porto Alegre é justiça. A justiça não é do Município, mas a justiça atende o povo de Porto Alegre. Ali naquele prédio na Celeste Gobatto um prédio de 10 andares abriga as diversas Varas, em que ali é feita justiça, e os usuários do Foro são dos mais diversos matizes que compõe a coletividade porto-alegrense. É um fluxo de 4 mil pessoas diariamente indo ao Foro. O ano passado, no início do ano, a dor que ensina a gemer fez com que os usuários estabelecessem um acesso improvisado para o Foro da Aureliano de Figueiredo Pinto até a Celeste Gobatto. E aqui eu nunca entrei no mérito de se a autorização para a invasão daquela área pública pelo CTG Estância da Azenha foi da Administração Collares ou foi da Administração do PT, a verdade é que quando estava na iminência de colocar a cerca e fechar a área foi que eu denunciei, porque o uso comum de uma área pública estava sendo ilegalmente impedido aquele acesso, mesmo assim foi fechado, a construção irregular continua lá irregular, ilegal, e estou pedindo, tenho uma denúncia calcada no Decreto-Lei nº 201, nesta Casa, é uma coisa séria, eu fiz questão de ir protelando, aceitando jogadas lícitas nossas aqui da prática legislativa para ir empurrando com a barriga para não trazer, porque eu acredito numa decisão, numa solução partindo da Bancada do PT, só que eu já estou cansado de esperar. Tenho um outro remédio jurídico, até porque no contexto tem um outro fato grave: a EPATUR está explorando um estacionamento em cima de uma área pública, que é irregular, e eu digo, tem conotações inclusive de responsabilização criminal por aquela exploração. Eu não quero responsabilizar ninguém, eu quero solução para os problemas. E a segunda crítica que anunciei não vou poder fazer, mas só quero dizer que quando pedi uma Comissão nesta Casa para aferir, à luz da legislação federal a despesa com pessoal, eu sugeria à Presidência da Comissão de Orçamento da Casa, especialmente ao Ver. Airto Ferronato, porque eu sempre afirmei que à luz da legislação federal nunca havia passado de 65% a despesa com pessoal. E não vou poder analisar os dados que me são trazidos agora, que comprovam que realmente a despesa com pessoal, mesmo incluindo as autarquias no conceito da administração, o máximo a que chegou – ultrapassou num mês 65, porque foi 66, 64, mas volto a falar, Sr. Presidente, para não avançar na moldura do Regimento, que eu já ultrapassei os cinco minutos e encerro meu pronunciamento neste momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a última “Isto é -Senhor” nos apresenta uma entrevista de fundamental importância para nós e para a sociedade que ainda vive, lamentavelmente, uma situação de ser muitas vezes apenas parcialmente informada sobre a verdade. E diz o ex-Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Romildo de Souza, que atualmente é professor de Direito na Universidade de Brasília, que a Justiça, no Brasil, em síntese, é feita e cumprida pela metade. Diz o ministro que se constatam ainda uma série de distorções e lacunas na atual Legislatura eleitoral, portanto, é uma entrevista onde ele assume, de uma forma transparente, esse quadro. E eu quero dizer que concordo com esse tipo de postura na medida em que não assume uma posição patriótica, como muitos juízes ligados à própria Justiça Eleitoral aqui no Estado às vezes assumem. Constata que o abuso do poder econômico hoje, numa eleição, se dá de uma forma muito mais sofisticada; reconhece que a divulgação de prévias e o verdadeiro festival feito nas últimas eleições pelos institutos de pesquisas influenciam, sim, o eleitor, particularmente o eleitor analfabeto. Assim, me parece que essa entrevista, que eu estendo para que todos a leiam com a devida atenção, abre uma página da chamada inconstitucionalidade brasileira, que me parece fundamental de ser lembrada, exatamente quando a gente vive mais um processo eleitoral. Há uma outra lembrança que eu gostaria de fazer, que foi um artigo divulgado na última quinta-feira, se não me falha a memória, um dia após as eleições, no jornal “Folha de São Paulo”, onde se levanta a tese de que a chamada empresa do Sr. Roberto Marinho hoje no Brasil cumpre o papel de ser uma rede de comunicações oficial. E existe, ainda, com relação à “Folha”, recentemente, um processo de tentativa de enquadramento daquele veículo de comunicação, envolvendo um episódio que o jornal tinha levantado sobre o próprio Governo Collor. Eu digo e lembro estes dois episódios para tentar fazer uma pequena simbologia com isto que está acontecendo e que já foi lembrado pelo conjunto das Lideranças neste dia, ou seja, mesmo que a justiça, ela seja feita pela metade, mesmo que vivamos numa sociedade onde se conviva cotidianamente com a chamada rede oficial, nós temos alegrias, como foi a alegria da eleição do companheiro Flávio Koutzii e a alegria da eleição do companheiro Valdir Fraga.

Eu acho que é por estes dois momentos que de certa forma nos atingem, em algumas com mais ou menos intensidade, sob o ponto de vista emocional é que a gente gostaria de reafirmar que, independente de estar aqui falando em nome da Bancada, eu gostaria de fazer este registro muito em nome pessoal, e mesmo diante deste fato, estou convencido, pessoalmente, de que vale a pena nós tentarmos assumir este desafio que é o de transformar a sociedade brasileira. Por isto me alegro muito, me emociono muito ao ver o companheiro Flávio, o companheiro Valdir, ocuparem um espaço que sem dúvida nenhuma é um desafio a mais, mas que, certamente, pelo conhecimento e pela convivência que temos com estes dois companheiros, muito nos alegrará esta presença destes companheiros no espaço, agora, da Assembléia Legislativa.

Quero, por fim, mais uma vez, registrar, embora isto tenha me causado, pessoalmente, alguns transtornos, que está mantida aqui a palavra, não só minha, mas também do próprio Prefeito Olívio Dutra, de nós resolvermos imediatamente este problema que, mais uma vez, foi lembrado aqui na tribuna pelo Ver. Wilson Santos. Está mantido o nosso compromisso e nós o honraremos. Embora isto possa nos custar algum tipo de transtorno ou algum tipo de delonga em termos de tempo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador é o Ver. Isaac Ainhorn, que cede o seu tempo ao Ver. Nereu D’Ávila. V. Exª está com a palavra.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como estamos todos emergindo das urnas de 3 de outubro, inclusive com o resultado do Tribunal Regional Eleitoral, divulgado ontem, não poderíamos nos furtar de também, seguindo o caminho de outros colegas, saudar os novos Deputados Estaduais que a Câmara de Porto Alegre oferece ao Rio Grande. Os Vereadores Valdir Fraga da Silva e Flávio Koutzii foram eleitos Deputados Estaduais pelas legendas do PDT e PT respectivamente. Com o companheiro Flávio Koutzii, lamentavelmente não tive o privilégio de conviver aqui durante esse tempo por motivos óbvios, mas pelas informações dos colegas sei que terá uma presença marcante na Assembléia como já demonstrou aqui durante anos. A respeito do Ver. Valdir Fraga da Silva não há a menor dúvida de que, mercê de ter sido por vezes consecutivas o Vereador mais votado e das maiores votações da Cidade de Porto Alegre, sempre nas eleições, através de um trabalho contínuo, persistente e permanente junto as suas bases eleitorais deram-lhe nesta eleição dificílima uma votação intermediária que lhe garantiu a vaga. Mas conhecendo o Ver. Valdir como conhecemos, temos a certeza de que já na próxima eleição não estará no bloco intermediário, porque a característica dele é demonstrar no trabalho o seu valor e, depois, colher nas urnas o resultado do seu trabalho. A ambos eu desejo toda a sorte e sucesso que tenho certeza será obtido na Assembléia Legislativa. Mas, mercê da eleição do Ver. Valdir Fraga, privilegiou a nós o retorno a esta Casa dentro em breve em caráter definitivo para o resto da Legislatura e isso nos enche de contentamento e queremos desde logo confessar que durante estes dois anos que estivemos afastados, serviu não só para um aprendizado mais maduro, uma reflexão melhor, um convívio mais permanente também junto às angústias do povo lá fora e a compreensão da dimensão exata do fenômeno do voto branco, do voto nulo, que significa um recado direto, um sinal vermelho de que algo deve mudar e ordeira e pacificamente o povo colocou, até sublimemente, o seu protesto que deve ser assimilado, que não deve ser repudiado, que deve ser absorvido pela classe política que algo vai mal. E também um recado direto aos Parlamentos, que devem mudar suas atitudes, imediatamente, porque o povo está descontente com eles.

Não quero aqui ser salvador da Pátria, nem criticar esta Casa, a que muito prezo, de que gosto muito. Mas o recado do povo lá fora, e a minha convivência lá fora diz que a retórica que o discursismo e discussões estéreis dentro dos Parlamentos nada têm a ver com o sofrimento do povo, com sua permanente angústia, com sua permanente sofreguidão de que os seus problemas não estão sendo resolvidos. Junto disto também vai uma dose de desencanto, que depois de 29 anos sem votar, votando num Presidente tudo mudaria. E tudo mudou só que para pior.

Sobre os Parlamentos tenho a segurança, agora, de que devemos nos aferrar, nos preocupar com aquelas populações depois que terminam os calçamentos, as populações que estão angustiadas. E deixar o rebolativo, a retórica, a redundância para outros setores. Ontem, foi votado aqui uma cidadania para Mandela, tudo bem, acho merecido, é líder do anti-racismo, só que está lá do outros lado do mundo, nada tem a ver com a fome, com a angústia, a realidade social, a falta de dinheiro para pegar o pão, o feijão, o colégio da população de Porto Alegre. Não quero com isto condenar o ato de dação de cidadania, mas quero dizer que não entro mais nessa, aprendi lá fora, volto amadurecido, refletindo que não estão aí os caminho dos Parlamentos. Tem que haver uma comunicação direta com as verdadeiras angústias de todos os Parlamentos, porque a ninguém, nem à democracia, muito menos, convém o fechamento dos Parlamentos, eles são os tambores da democracia. Só que do jeito que vai está mal. E quando venho para cá sinto que há uma dissintonia entre os reais interesses da população e o que se fala em retóricas, e as discussões estéreis formuladas aqui dentro e de resto em todos os Parlamentos. Este, pelo menos, não tem a sua fotografia estampada, sempre vazio, como tem o Plenário da Câmara Federal.

Temos que entender o que o povo pensa lá fora. E não ser doutor aqui dentro em sociologia política.

Então volto com a garra, com ânimo e com disposição, com forte sentido de crítica e com coragem pessoal e cívica, que, aliás, sempre me caracterizou. E se Deus quiser estaremos juntos no ano que vem. Eu sempre digo que há males que vêm para bem e estes dois anos me ensinaram muito e eu pretendo ter a humildade de ter aprendido e amadurecido, porque lá fora existe uma preocupação do povo, que não é exatamente a de dentro de muitos parlamentos. Não venho com auto-suficiência, dar lição de moral e dizer isso e aquilo dos meus, estou falando em tese, porque ainda acho que amo esta Casa o suficiente para achar que foi, inclusive ela, particularmente injustiçada, por quê? Porque apontada no ano passado numa paranóia de desmoralização dos Parlamentos, nunca foi feita uma reportagem do que este Parlamento fez de bom, do mutirão que ele fez em prol dele mesmo, pintando, conseguindo verbas com os próprios empresários como própria cobertura para o Plenário novo, que foi feito com muito pouco dinheiro do povo e sim com doações pelo esforço do Presidente da Mesa e dos Vereadores desta Casa, que não é rica, não é faustosa. Lamentavelmente, positivamente, nunca foi feita uma reportagem e sim negativamente. Talvez, por um excesso de motoristas, coisas de problemas administrativos, foi a única coisa que encontraram e colocaram desairosamente numa injustiça clamorosa, porque quando há justiça, quando se faz e se pega um Parlamento que rasga o dinheiro do povo, tudo bem. Não é o caso deste!

Portanto, apesar disso, assim mesmo, nós devemos ajustar os nossos relógios, porque o povo lá fora está realmente desesperado, não é demagogia, não é discurso de retórica e tal. É, efetivamente, eu estive lá fora e senti um depauperamento cada vez maior junto à desesperança dos descamisados. Aliás, este tema foi usado pelo Sr. Presidente, de que eles seriam os grandes privilegiados dos novos tempos. Ao contrário disso, eles até sem emprego estão, muito ao contrário, estão desesperados.

As mensalidades escolares estão aí para provar que o aumento foi efetivo em tudo e em todas as questões mais próximas do bolso do trabalhador, menos no seu salário, que foi confiscado tanto quanto a poupança e quanto a conta-corrente.

Acho que nós temos que fazer um mutirão sim e que esta Câmara seja um exemplo forte do não desperdício do dinheiro público, porque o povo está realmente sufocado e ainda tem pouco de esperança. Eu que fiz visitas domiciliares em função das eleições e em função de não estar aqui, por dever partidário, porque sou presidente de uma zonal, eu senti dentro dos lares o desespero das pessoas, que diziam: “Não, eu não voto mais em vocês, enquanto não mudar tudo isso aí, eu não tenho que votar, porque votar significa alguma coisa como participar de uma coisa que acho que está poder, que é a política.” Evidentemente, neste desespero está um conteúdo absolutamente equivocado, porque aí mantém-se o “status quo”, que só serve aos que se aproveitam do povo: as elites. Mas isso compete a nós mudar essa mentalidade, e não apenas criticar vaziamente o voto nulo e o voto em branco. Foi, não uma ignorância como alguém andou publicando, chamando o povo de ignorante e que não sabe votar, isso sim é que é uma ignorância. E alguns jornalistas colocaram isso em croniquetas superadas. Mas o que há realmente foi um recado direto, transparente, visível para que, através do voto em branco, da nulidade do voto, algo tem que mudar no reino podre da Dinamarca. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou me pronunciar sobre dois assuntos: um triste e outro alegre. Vou deixar o alegre para o final. O assunto triste, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, foi que, na segunda-feira este Vereador foi procurado por uma moradora da Monte Cristo para que eu me dirigisse até o IML para liberar um corpo. O corpo de um senhor que havia falecido de um ataque cardíaco às 18 horas de domingo. E este corpo, Ver. João Dib, só foi recolhido na segunda-feira às 16 horas.

Estive no IML, às 17 horas, e lá estavam os familiares do falecido, desesperados para tentar liberar o corpo daquele cidadão, mas o que mais me impressionou, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, foi quando eu entrei no Instituto Médico Legal para tentar localizar um médico para liberar o corpo. Abrindo aquela porta, e não é a primeira vez que eu vou lá para fazer este tipo de trabalho, nós temos que estar preparados para não desmaiar. Lá havia corpos desde a entrada da porta até o local que tínhamos condições de ver pessoas praticamente despidas. É uma verdadeira visão macabra e eu tinha que perguntar à senhora, a filha deste cidadão que tinha falecido, se estava preparada, se tinha coragem. Eu fui informado, depois, que tinha numa média de 140 corpos e não tinham onde colocá-los. Ela se mostrou corajosa, foi lá e identificou o pai dela. O meu estarrecimento é diante da dúvida se, quando morrermos, seremos jogados pior que bichos. Tenho certeza absoluta de que os bichos têm tratamento melhor. Naquele momento eu não era sabedor de que o IML estava em greve. Aquelas pessoas recolhem os corpos depois de 12 horas e, não tendo onde colocá-los nas geladeiras, são colocados no chão. O cheiro é insuportável. E o drama daquelas famílias é lamentável. Eu fiquei 2 horas no IML e saí de lá atordoado. Há pessoas que morrem por diversos tipos de acidentes, ataques, enfim, aquilo tudo que nós conhecemos e, quando chegam lá são jogados assim como se joga um trapo qualquer. Aqueles corpos estavam sendo liberados sem autópsia. O drama daquelas famílias, Srs. Vereadores, não há adjetivos que possa qualificá-lo. Mas chamo a atenção dos nobres Pares desta Casa para o assunto. Não sei até que ponto nós temos força para fazer alguma coisa, para que mude aquela visão macabra a que eu tive oportunidade de assistir e de sentir na carne, aquela visão que peço a Deus que me livre de assistir novamente à dor e ao drama daquelas famílias e aos seres humanos simplesmente jogados, piores do que trapos. Tristemente lamentamos fatos como este e lamentamos também que o nosso Governo do Estado não vá lá, ele próprio, assistir ao drama daquelas pessoas. Mas vamos deixar a tristeza de lado e passar para o lado alegre das coisas. Quero parabenizar o nosso Presidente da Câmara. Como outros colegas já o fizeram da tribuna, eu também não poderia deixar de fazê-lo. O Ver. Valdir Fraga, Presidente desta Casa, e o Ver. Flávio Koutzii. O Ver. Nereu D’Ávila colocou muito bem a luta dessas eleições, a descrença do eleitor, que nós sentimos na carne. Mas esta Casa, hoje, pode-se sentir engrandecida, pois tivemos a vitória de dois homens, que vão, sim, fazer falta a esta Casa, mas tenho certeza de que ela vai ser também engrandecida com a vinda dos Suplentes, Ver. Nereu D’Ávila e Heriberto Back, portanto, é uma vitória para a Cidade de Porto Alegre. Porque temos certeza, absoluta, de que quem ganhou com isso foi o nosso Estado, o nosso Rio Grande, porque teremos, na nossa Assembléia, juntamente com outros colegas, duas pessoas dignas, que estarão lá com seus gabinetes abertos para receber o reclamo desta população tão sofrida e esquecida. Portanto, fica aqui, ao Presidente desta Casa, os meus mais sinceros agradecimentos por tudo quanto ele colaborou com este Vereador, em minha primeira Legislatura, e outros colegas também, o Ver. Flávio Koutzii, homem sofrido, que viveu no exílio, reconhecemos isso, não só nós, mas grande parte da população do nosso Estado, porque sabemos como é triste numa ditadura militar o sofrimento pelo qual V. Exª passou, por longos anos, mas não esmoreceu, sempre teve fibra e se preocupou com o povo que tanto necessita, assim como o Presidente desta Casa. A Casa está gratificada, otimista e alegre, porque estaremos, mais uma vez, muito bem representados na Assembléia Legislativa do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não pensava de fato, hoje, ainda, fazer uso da palavra, mas é fundamental, necessário, agradecer as palavras do Ver. Luiz Braz, do Ver. Vieira da Cunha, do Ver. Nereu D’Ávila, do Ver. Omar Ferri, do Ver. Ervino Besson, que expressaram, acho que de forma extremamente exagerada, digamos assim, a sua satisfação pela eleição de companheiros seus da Casa. Digo exagerada no que concerne a mim, não ao Presidente Valdir Fraga, e gostaria de dizer, nesta oportunidade, que não porque queria ter atenção de todos os Vereadores, gostaria até que tivéssemos outros colegas e companheiros destes quase dois anos de mandato aqui e penso ainda em fazê-lo. Eu gostaria de registrar um pouco da visão que eu tenho sobre tudo que eu aprendi aqui. E aprendi mesmo.

É evidente que independente das qualidades que cada um tenha, ou dos defeitos ou das limitações que tenham, 14 anos de ausência, falo só da ausência porque não quero, de maneira nenhuma, abusar de um período da minha vida que foi bastante difícil, mas me refiro simplesmente a isto, que representou ficar 14 anos fora desta Cidade, distante da sua realidade, distante da sua gente e, portanto, sem integrar nas minhas informações, na minha cultura, na minha sensibilidade, aquilo que é um patrimônio da grande maioria dos que estão aqui. Portanto, o exercício, muito honroso para mim, na condição de Líder de Bancada, ele foi duplamente difícil, porque eu recém havia voltado há quatro anos ao País, entre 1970 e 1984 não estive aqui. Muitos dos nomes familiares aos senhores eu não sabia quem eram, mas sobretudo não sabia o que haviam feito, não sabia o que representavam do ponto de vista de sua trajetória pública. Muitos dos temas extremamente bem conhecidos de Vereadores aqui que foram secretários, como o Ver. João Dib, que foi Prefeito, eram temas que eram extremamente familiares da maior parte da Casa e não somente a nossa Bancada do PT em geral estreava, portanto, trazia uma dose importante de inexperiência, o que não deslegitimava como representação de uma parte da sociedade de Porto Alegre, mas, evidentemente que tudo isso fez a tentativa de estar à altura da tarefa e dos compromissos assumidos mais difícil talvez do que tenha parecido à primeira vista – e não está aqui o Ver. Clóvis Brum com quem eu gostaria de até brincando referir: ele sempre me atribuía perspicácias, sutilezas e habilidades no jogo político que deveriam ser a que eles têm, mas que não correspondiam em absoluto nem a minha experiência e nem ao meu padrão de fazer o cotidiano da política. Isso deve até ter me favorecido em alguns momentos de negociação, porque ele pensava que eu devia ter uma carta na mão e que na verdade não tinha e que não tinha pensado que poderia tê-la. As pessoas não podem ser senão aquilo que o conjunto das suas experiências, dos ensinamentos que adquirem vai dando a cada um de nós. A riqueza desta Casa é justamente que ela expressa experiências diferentes, vivências diferentes, experiências administrativas e para nós todos. Eu tenho certeza que ao falar um pouco em mim estou falando de meus companheiros de Bancada. Nós aprendemos extraordinariamente aqui neste período que passou e a coisa mais importante é essa possibilidade de passar rapidamente dum aprendizado e não ficar numa espécie de infância permanente e ganhar maturidade, ganhar adultez naquilo que é um compromisso que temos com a Cidade, com as pessoas que votaram em nós, que é o de representar os interesses da Cidade da melhor maneira possível e às vezes até para entender qual é a melhor maneira possível é necessário um certo tempo de elaboração, de compreensão, de estudo e de análise. Eu, quando digo que a intervenção do Vereador e meu amigo Vieira da Cunha é um pouco excessiva, é exatamente por isso: porque eu acho que uma boa maneira de acertar é ter a humildade e a capacidade de perceber aquilo que se tem acumulado e o que se precisa ganhar e conquistar para estar à altura das responsabilidades que nós como homens políticos pretendemos ter. Para mim foi uma extraordinária oportunidade de vida, alguém que, de certa forma, teve um certo tipo de marginalidade social por um longo período reinserisse na Cidade aqui onde, de certa forma, teve um certo tipo de marginalidade social por um longo período, reinserisse na Cidade, aqui onde está o coração e por onde atravessam os problemas e as pulsações da Cidade e aquilo que cada um do seu ponto de vista político e ideológico percebe dos dramas e dilemas da vida de Porto Alegre é realmente ter num espaço extraordinariamente longo não pudemos ter acesso. É por isso que não é um discurso com falsa modéstia, para mim, o que realmente fiz aqui foi aprender, e, com os elementos que tinha, que eram poucos, insuficientes, defender aquilo que acredito, aquilo que é sentido principal da minha vida, que é o Partido que ajudo a construir, o projeto social que tento construir. Modestamente um a mais do grande número de militantes do Partido dos Trabalhadores. Queria aproveitar a oportunidade, porque é um momento grato para mim e reconhecido pelos companheiros e Vereadores que me antecederam nesta tribuna, dizer que eu gostaria ainda, e há um bom tempo ainda como Vereador, de exercer e cumprir como devo e analisar mais as questões que levaram a este tema que foi abordado aqui, que é dos votos nulos e brancos, das abstenções, não é uma coincidência numérica, acho que este ano de 1990 se encontra um pouco na encruzilhada dos destinos positivos ou negativos da tentativa de redemocratizar este País. A década de 80 acabou sendo infelizmente dominada por aquilo que o PT sempre caracterizou como sendo uma transição conservadora, amarrada por cima, que prometeu uma infinidade de aberturas e possibilidades e não conseguiu realizá-las. É evidente que esta resposta popular não é um fenômeno que começou a acontecer nos anos 1990, ele é o resultado e a condensação de uma transição extremamente complexa na qual as reformas que iam acontecer não aconteceram, as soluções econômicas fracassaram, as eleições que prometeram determinados aspectos e soluções fracassarem, a Constituinte que gerou expectativas enormes até hoje não está regulamentada e não desdobra seus aspectos positivos na vida cotidiana da Cidade, há decepções demais, sobretudo no último ano, para aqueles que formaram no campo popular esses 31 milhões e para aqueles sim 34 milhões, portanto, uma ampla massa brasileira da qual excluo as elites que sabiam muito bem o que estavam fazendo e que votaram no Collor e tiveram a resposta a que estamos assistindo e que terminou de defraudar as esperanças do povo brasileiro.

Queria terminar, aproveitando a generosidade da intervenção do Ver. Omar Ferri, dizendo que para mim sempre foi muito amargo o fato de que entre eu e ele não havia cumprimentos, acho que seria oportunidade ideal e vou descer daqui para apertar-lhe a mão. Acho importante esclarecer como estas coisas aconteceram. Não foi nem o momento do humor conhecido do Ver. Omar Ferri e nem um momento brusco meu, isto se deveu ao que eu considero um mal-entendido. Recordam os Vereadores que durante uma tarde inteira se negociou dois caminhos para formar a comissão de sistematização da Constituinte Municipal e todos lembram que a Bancada do PT analisou uma outra composição possível e como isto atrasava uma proposta que sustentava o Ver. Omar Ferri, eu de uma forma um pouco inadvertida, mas absolutamente sem má-fé, disse: não deixem de inscrever a sua chapa, porque estava por esgotar-se o tempo hábil para isto. O Vereador, na oportunidade, entendeu como deslealdade ou manobra de minha parte, e eu acho que meu comportamento aqui nunca teve esse tipo de característica, desde aí houve algumas palavras ásperas de um lado e de outro e se cortou o cumprimento. Acho um absurdo que justamente entre um Vereador do PT e um do PSB não haja isto. Quero aproveitar a oportunidade para que possamos reatar uma relação de respeito. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito que a Mesa me responda, ainda hoje, ou o mais tardar no início da Sessão de amanhã. No dia 12de setembro, protocolei um Substitutivo ao Projeto nº 021/90 do Ver. Clóvis Brum, que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos. E, um dia depois, dia 13 do mês passado protocolei um Projeto sobre o Sábado Inglês. Ocorre que o Projeto do Sábado Inglês, embora fosse protocolado um dia depois, já entrou em Pauta em primeira Sessão no dia 05 de outubro e o Projeto que eu encaminhei um dia depois vai entrar em Pauta amanhã. Acho que isso é uma inversão da lógica, porque o que entrou primeiro, que foi o Substitutivo, vai entrar em Pauta depois do que entrou posteriormente, que foi o Projeto. Como nesta Casa eu tenho sido vítima de alguns encaminhamentos que depois a gente não sabe muito bem como eles aconteceram, estou encaminhando a seguinte Questão de Ordem à Mesa: Primeiro se esse comportamento, se essa tramitação é usual, que um Projeto que entra cronologicamente depois do outro seja apregoado em Pauta anteriormente. E, se for isto, eu solicitaria à Mesa que respeitasse a cronologia, até porque eu sou um Professor de História, e acho que essa questão é uma questão muito importante. O que entra antes tem que ser apregoado antes, e não depois. Sob pena de se dar margem àquelas confusões e causar prejuízos a alguns Vereadores e para a própria imagem da Casa. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a Questão de Ordem de V. Exª e vai encaminhá-la à Diretoria Legislativa para, no momento azado, informá-lo.

Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, queria agradecer ao Ver. Airto Ferronato que me possibilitou o uso da palavra concordando com a transposição de tempo dele para mim; ao Ver. Mano José, que me concede o seu tempo; e ao Ver. João Dib, que permitiu que eu falasse antes da sua pessoa. Solicitei encarecidamente esta possibilidade de antecipar este meus 10 minutos, porque saio daqui hoje e deverei levar meu pai para o médico que atende doenças do coração, com hora marcada. E é exatamente sobre isso que desejaria falar hoje. Há questão de 15 minutos, o Ver. Ervino Besson, se não estou equivocado, falava do péssimo atendimento do Instituto Médico Legal e as condições precárias daquele estabelecimento. Mas em matéria de saúde nem tudo vai mal neste Estado. Por isso, sinto necessidade de formular, nesta oportunidade, um pronunciamento que até diria de compensação à lamentável situação do Instituto que atende às situações legais e jurídicas da medicina. Eu precisei do Instituto do Coração desta Cidade, e o atendimento que deram a mim, o paciente era meu pai, assumiu caráter de alta excepcionalidade. Tanto que nenhum conhecimento eu tinha desse hospital, principalmente porque uma das coisas mais raras da minha vida é entrar em hospitais, e fiquei sabendo muita coisa de tal maneira que senti uma espécie de obrigação de assinalar que esse Hospital do Coração se situa no nível dos melhores hospitais latino-americanos, pelo menos no mesmo nível do Instituto do Coração de São Paulo. Tudo começa em 1966, quando foi instituída a Fundação Universidade de Cardiologia. Naquela época, para quem estava fundando era até um sonho quase que irrealizável. Não apenas uma instituição que iria se dedicar ao atendimento médico de pacientes com necessidade nessa área do coração, mas muito mais do que isso: a criação daquela instituição também seria direcionada ao ensino, à pesquisa e à assistência médica em cardiologia, dando ênfase especial à formação de cardiologistas de alta qualificação profissional e de pesquisadores de elite. Um ano depois esse sonho começou a tomar forma por iniciativa do Prof. Marques Pereira. E quando assumiu o Governo Simon – abro um parênteses aqui para elogiar o governo do hoje Senador eleito Pedro Simon nesse setor, isto é, no setor de prioridade a um desenvolvimento altamente técnico do Instituto do Coração. Em 1988, o Dr. Fernando Antonio Lucchese, seu atual Diretor, iniciou a reforma e a ampliação com muitas dúvidas e incertezas, e hoje a verdade é que o Instituto de Cardiologia está de coração novo. O atendimento é excepcional; o aparelhamento técnico-eletrônico é de última geração; essa reforma aumentou em mais de 100 leitos a capacidade desse Instituto. A partir de 1979, nesses últimos 9 anos, mais de 10 mil operações ali foram realizadas, comprovando que os objetivos estavam sendo plenamente alcançados, mercê da seriedade, do trabalho, da competência, prezado Ver. Dib, que com tanta atenção está ouvindo o meu discurso, acho que esse corpo de administradores do Instituto do Coração, formado especialmente pelo Dr. Vitor Bertoletti, estão, através da competência, da seriedade, do dinamismo, da capacidade, da larga visão, comprovando que a iniciativa pública não perde para a iniciativa privada, quando existem pessoas decididamente apostando num trabalho e no alcance dos objetivos a que se propuseram. Eu visitei compartimento por compartimento, sala por sala, visitei todo o Instituto do Coração e tenho condições de assegurar a V. Ex^as que esse Instituto está honrando as mais altas tradições do Estado do Rio Grande do Sul, no setor da medicina pública e social. Este estabelecimento está engrandecendo a atividade médica do Rio Grande do Sul.

Portanto, esta é a razão das minhas homenagens. Homenagens que vão se resumir nas minhas palavras finais, numa saudação aos médicos aqui assinalados por mim e por todos quantos lá trabalham, de forma especial ao altamente qualificado corpo de funcionários porque, mercê desse esforço e trabalho, eles estão engrandecendo a medicina no Rio Grande do Sul. E comprovaram que este Estado tem homens dignos e tem homens com capacidade para realizar plenamente e com grande abrangência os propósitos dos objetivos públicos e sociais.

A eles, médicos, aos funcionários, ao Dr. Luchese e ao Dr. Victor Bertoletti o meu aplauso e a minha manifestação de louvor pelo que fizeram, dentre outras pessoas, em favor da medicina pública no Estado do Rio Grande do Sul, sem deixar também de louvar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, através dos SUS, que deu verba e condições para que este trabalho fosse realizado.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quero me solidarizar com o pronunciamento de Exª e dizer que, realmente, o Instituto de Cardiologia merece todos os nossos elogios, porque apesar da sua grandiosidade, ainda está em expansão, o que é muito importante.

O SR. OMAR FERRI: Sou grato pelo aparte de V. Exª, que veio complementar o meu discurso e agradeço a atenção dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, pelo tempo que lhe cedeu o Ver. Wilson Santos.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero neste momento relembrar uma figura extraordinária desta Casa que foi José Aloísio Filho. Por muitos anos seu Presidente, por muitos anos colocou esta Casa, pela austeridade com que a dirigia, entre as primeiras do Brasil. É dele que aprendi muitas coisas, lembro uma que me marcou profundamente. Ele me dizia: “Dib, quando um Vereador se destaca é a Casa que se destaca.” E é assim que deve ser considerado, mas não é como sempre que se considera. Estou relembrando Aloísio Filho, porque dois Vereadores desta Casa se destacaram pelo respeito que a comunidade lhes tributou levantando-os à representação na Assembléia do Estado e, portanto, eles engrandeceram a Casa e a Casa cresce pelo trabalho destes dois Vereadores, Flávio Koutzii e Valdir Fraga. Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, difícil mesmo é entender o simples. Fiz uma manifestação pessoal dizendo que acreditava que deveria ser extinta a Assessoria de Comunicação Social desta Casa. Claro que a maioria das manifestações foram contrárias ao posicionamento deste Vereador. Quero dizer que não sei quantos membros têm a Assessoria de Comunicação Social desta Casa, não sei. Não os conheço todos, de alguns eu gosto muito, são os que conheço, gosto, gosto mesmo. Mas devo colocar a minha posição que é diferente da Mesa da Casa, já que o Ver. Lauro Hagemann falou em nome da Mesa na forma em que o Presidente se manifestou. Então esta Casa não tem sido notificada, foi dito que o jornalista e o jornaleiro e até o dono do jornal são criaturas diferentes, claro que o são. Mas a minha experiência nesta Casa, a minha experiência no Executivo mostra que à medida que nós providenciamos o chamado “bagulho”, esta é a expressão jornalística, que é atirado nas redações, nós não chegamos a nada. Então eu lembro com muita saudade Regina Paz, com saudade porque ela é falecida, mas com muito carinho também, mas tenho que lembrar com Alda Souza, Elcir Silveira, Pedro Chaves, Pires de Miranda, Melchiades Stricher, o Ayub – que não lembro o primeiro nome – o Carlos Monteiro, a Nelcira Nascimento, o nosso querido Adauto Vasconcellos, o nosso embaixador, o Bolívar Grizolia, o Elói de Rodrigues, Carlos Rafael de Guimarães, Adil Borges Fortes, Carneiro Lopes, Leci Rech, Telmo Cardoso, Pércio Pinto e com isso devo ter deixado de lado, talvez, uma dezena ou mais de nomes.

Quando esta Casa não tinha Assessoria de Comunicação Social era noticiada, porque então os jornais vinham ao nosso Plenário e permaneciam por todo o tempo. O que nós fizemos? Foi dispensar os jornais, nós criamos uma Assessoria de Comunicação Social, e eu não tenho nada contra nenhum dos assessores, nada! Nem contra aqueles que não conheço, porque existem alguns que ainda não conheço, não tenho nada contra eles. Agora, o que eu sei é que a imprensa é a pesquisa da verdade e não está acontecendo nos jornais, é porque nós, gastando mais, dispensamos os jornais. Até pouco tempo nós tínhamos, eventualmente, a Nelcira Nascimento aqui, mas por que, se nós temos uma Assessoria de Comunicação Social? Agora, eu não posso deixar de dizer da minha desconformidade por assuntos que tratei nesta tribuna e que olhei no “bagulho” e não constava. Pelo menos com a importância, que, pelo menos eu, talvez, por não ser nem um pouco modesto, por saber dizer sim e não com a mesma tranqüilidade, mas eu lembro que no ano passado, no mês de março, eu disse que o Executivo arrecadaria 400 milhões de cruzeiros, isso no mês de março. No mês de junho eu analisei o orçamento da Prefeitura, fiz um belo pronunciamento, uma bela análise e no fim do ano a Prefeitura arrecadou 400 milhões de cruzeiros. Eu disse em março e não vi que me dessem cobertura. Essa cobertura seria para Câmara? Seria porque o Vereador que se destaca também destaca a sua Casa. Em janeiro deste ano o Executivo informava que arrecadaria 170 milhões de cruzeiros e eu dizia que para um Orçamento de 4.875.000,00 era difícil, extremamente difícil que apenas se arrecadassem 170 milhões, como informava o Sr. secretário da fazenda. E, na realidade, dizia que arrecadaria acima de 300 milhões, e arrecadou 304.

Até cheguei a pedir o impeachment do Prefeito por não pagar o funcionário durante o período que preceituava a lei, dizendo que tinha colocado o dinheiro no open, no over do Banco do Estado de São Paulo. E trouxe até a papeleta do banco, mostrando que estava depositado, porque por um equívoco entregaram para outra pessoa e ela me deu. Não foi porque eu seja mais eficiente, foi por uma questão de sorte, mandaram para o particular um documento da Prefeitura, porque trocaram de envelope. Mas eu alertava que não era 170 e seria acima de 300. E hoje distribuímos um documento que mostra, pela própria Prefeitura, que foi 304 milhões de cruzeiros. Eu estava absolutamente certo. Não vi, porque não tinha cobertura dos jornais aqui. Agora, se não damos importância nenhuma para esta Cidade, então os jornais não precisam mandar ninguém para cá. Os jornais deixaram de mandar no momento em que fizemos uma grande Assessoria de Comunicação Social. Porque, até então, eu disse duas dezenas de nomes aqui, somaria mais duas dezenas, ou mais, de jornalistas que deram cobertura, e no momento que os assuntos importantes foram levantados nesta Casa, os Vereadores que debateram foram entrevistados, porque era notícia.

Então, Sr. Presidente, nós dispensamos os jornais, no momento em que criamos uma Assessoria de Comunicação Social grande, e que à semelhança do que o Executivo faz, uma assessoria muito maior manda um monte de matérias, manda um monte de matérias, que se chama em linguagem jornalística de “bagulho”, e que nós, eventualmente, entrevistados em emissoras de rádio, vemos o “bagulho” sendo utilizado para rascunho, porque não constitui matéria importante para o jornal, porque não foi colhida pelo jornal. Quando o jornal colhe, é meio diferente. Então, na realidade, eu quero dizer que eu não tenho nada contra nenhum dos assessores de comunicação social. Não os conheço todos, não sei quantos são, mas não tenho nada contra eles. Colocando uma posição muito antipática, muito pessoal, não é uma posição de Bancada, não houve consulta na minha Bancada, eu estou dizendo que nós dispensamos os jornais, os rádios e as televisões. Nós criamos uma Assessoria de Comunicação Social e a Câmara cada vez menos aparece nos jornais e, quando aparece, como disse o Omar Ferri, muitas vezes era para ser destacada negativamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Último orador inscrito, na tarde de hoje, é o Ver. Airto Ferronato. Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos assumindo a tribuna, neste momento, para falar acerca de um Parecer Técnico expedido pelo tribunal de Contas com relação à definição das despesas de pessoal relativamente ao Município de Porto Alegre que deverá fazer parte da base de cálculo do limitador comparativamente com a receita corrente. E, desde o início do ano passado, já tinha me pronunciado nestes termos e dizia que, na verdade, alguns gastos ou muitos dos gastos efetuados pelo Município de Porto Alegre e que eram incluídos como despesa de pessoal, na verdade, eram despesas de órgãos deficitários da administração indireta, enquanto que órgãos superavitários, também da administração indireta, não eram incluídos naquele cálculo. Eu acredito que este Parecer do Tribunal de Contas, de uma vez por todas, vem mostrar, com clareza, quais seriam os itens a serem incluídos neste cálculo e, com isto, vem restabelecer a verdade, para fins de justiça, com relação ao funcionalismo público do Município de Porto Alegre. Ou seja, o funcionário do Município de Porto Alegre consome muito menos do que 50% da receita corrente do nosso Município. Então, nós vemos que, a partir disto, quem ganha é o funcionário público, que vê, que passa a sentir que, na verdade, não é o responsável direto pelo excesso de gastos da máquina pública do Município. E isto, quero deixar registrado, ocorre também a nível estadual e a nível federal. Ou seja, uma vez calculado com correção, os percentuais de consumo da receita versus despesa de pessoal, nós vamos constatar que, nos três níveis de governo, estadual, municipal e federal, o funcionário está consumindo pouco. E eu sei por que consome pouco: porque ganha muito pouco. Isto é sabido. Não é possível ficar calado num momento destes, em que se tem tentado atribuir ao funcionalismo todos os desmandos e equívocos que ocorreram na história das administrações. Nós entendemos que, com isto, agora, o Prefeito Municipal poderá fixar um limitador para a despesa de pessoal e este limitador será obedecido e dificilmente será atingido, um vez que temos os parâmetros de medida que vão facilitar a nossa avaliação. Quero dizer, também, neste momento, que estava correto eu desde o início – ou se incluía tudo, ou não se incluía nada, das receitas e despesas da Administração Indireta. E o mais correto é não se incluir, como está definido neste Parecer. Além disto, gostaria de dizer, até porque concorri às eleições de três de outubro, que a Câmara Municipal de Porto Alegre venceu. Venceu especialmente porque foram eleitos o nosso Presidente e o Líder da Bancada do PT até o ano passado, Ver. Flávio Koutzii. Venceram eles pelo mérito pela forma como se conduziram, pela sua história política e pelo trabalho que sempre fizeram dentro desta Casa.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aditaria ao seu pronunciamento que a Câmara venceu, porque todos os Vereadores que se candidataram tiveram expressiva votação, e tudo dentro de um momento difícil, onde o povo se revoltou, votando em branco.

O SR. AIRTO FERRONATO: Agradeço ao aparte de V. Exª, e gostaria de dizer que foi uma avaliação simples que fiz, entendo que todos os candidatos de Porto Alegre tiveram uma votação expressiva, dentro da atual conjuntura, e gostaria de fazer uma avaliação da minha própria candidatura, e dizer que, no meu entendimento, concorri em 1986 e fiz um número “x” de votos, concorri em 1989, 1990, e comparando, a minha votação foi superior, de 1988 para 1990, e gostaria de dizer que nós, Vereadores de Porto Alegre, e conversando com colegas dos demais partidos, temos uma dificuldade, porque um candidato, Vereador de um Município pequeno, com poucos votos, ele, na verdade, o seu Município, e a sua base, fecham em torno daquele nome, buscando uma votação significativa no seu Município, e mais redondezas, e isso conosco não ocorre; o candidato de Porto Alegre não tem a base de Porto Alegre, até porque há uma grande diversificação de votos, até pelas origens do cidadão eleitor. Então, gostaríamos de cumprimentar ao Presidente da Casa e ao Ver. Koutzii, e com isso a Câmara de Vereadores vê reconhecido o seu trabalho, e cumprimento a todos os colegas que participaram dessa campanha política pelos resultados que obtivemos, dadas as circunstâncias. Com relação aos votos brancos e nulos, também gostaria de dizer basicamente o seguinte: que é verdade que a dificuldade do momento foi bastante grande, que o povo estava revoltado e que não entendi como corretas algumas posições que li. Na verdade o povo votou equivocado, não soube votar, se atrapalhou com a cédula. No meu entendimento quem queria votar válido, e quem tinha um candidato definido, ele teria ido procurar um modelo de cédula. Então, a minha avaliação é esta, votou-se em branco ou se anulou o voto com consciência política. E este é um recado que vale para todos e acho que foi até uma posição consciente e madura do eleitorado gaúcho pela situação política que vivemos.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dizer que em 1982 votamos para seis cargos e o povo votou maciçamente. Realmente o povo mandou mensagem aos maus políticos.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, eu por diversas eleições fui fiscal na apuração, mas o que nos chamou a atenção nesta última foi a grande quantidade de votos nulos, por exemplo, com diversos dizeres em cima dos votos. Inclusive chamou a atenção na minha zonal, até do próprio Juiz, é um voto de protesto.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu gostaria de dizer neste particular o seguinte: eu tenho tese com relação à própria Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Eu acho desnecessárias, na minha visão, reuniões na Câmara, diariamente, eu entendo que prestaríamos melhor se fossem diminuídos os números de Sessões, ou seja, para nós estarmos todas as tardes aqui na Câmara de Vereadores, então, a minha avaliação é esta: menos reuniões aqui na Câmara, reuniões para decidir mais, porque como disse o Ver. Nereu D’Ávila, muita conversa não leva a nada, nós precisamos é de ação. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h17min.)

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